Regência e Segundo Império Brasil(Dom Pedro II
Período Regencial
O Período Regencial aconteceu entre 1831 e 1840 no Brasil. Foi um período intermediário necessário até que o príncipe tivesse idade para ser coroado imperador do Brasil.
"Contexto histórico
O Período Regencial resultou diretamente da maneira como terminou o Primeiro Reinado (época em que o Brasil foi governado por D. Pedro I). O Primeiro Reinado ficou marcado pelo autoritarismo do imperador e pelos crescentes confrontos entre brasileiros e portugueses. As tensões e as pressões existentes fizeram o imperador abdicar do trono brasileiro em abril de 1831.
Quando D. Pedro I abdicou do trono, o sucessor naturalmente era seu filho, Pedro de Alcântara. Todavia, o príncipe do Brasil possuía apenas cinco anos e, por lei, não poderia ser coroado imperador do Brasil até que completasse a maioridade, que só seria alcançada quando obtivesse 18 anos.
Assim, a saída legal existente e que constava na Constituição de 1824 era a de fazer um período de transição em que o país seria governado por regentes. Esse período deveria ter acontecido até 1844, quando Pedro de Alcântara completaria 18 anos, mas seu fim foi antecipado para 1840 por meio de um golpe parlamentar.
Fases do Período Regencial
O Período Regencial teve uma duração razoavelmente curta (apenas nove anos). De toda forma, ao longo desse período, o Brasil possuiu quatro regências diferentes, as quais podem ser utilizadas como marcos divisórios do Período Regencial. Os quatro períodos foram:
Regência Trina Provisória (1831)
Regência Trina Permanente (1831-1834)
Regência Una de Feijó (1835-1837)
Regência Una de Araújo Lima (1837-1840)
Quando iniciado o Período Regencial, o Brasil foi governado por uma regência trina de caráter provisório. Os eleitos para essa regência foram três senadores: Francisco de Lima e Silva, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro e José Joaquim Carneiro de Campos. As principais medidas tomadas por essa regência provisória, conforme destacaram as historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling, foram restituir ministros que haviam sido demitidos por D. Pedro I, convocar uma nova Assembleia Legislativa para composição de novas leis, anistiamento de criminosos políticos e afastar do Exército estrangeiros "desordeiros".
A Regência Trina Provisória teve vida curta, uma vez que a política brasileira estava tumultuada e uma série de distúrbios espalhava-se pelo país. Assim, em junho de 1831, foi eleita a Regência Trina Permanente, que era composta por José da Costa Carvalho, João Bráulio Muniz e Francisco de Lima e Silva.
Durante a Regência Trina Permanente, houve três acontecimentos de destaque. Um deles foi a criação da Guarda Nacional, uma força pública composta por homens eleitores com idade de 21 a 60 anos de idade. Essa força foi criada com o intuito de controlar manifestações e impedir que revoltas acontecessem.
Outra medida de destaque foi uma reforma no Poder Moderador, retirando atribuições desse poder e dando maiores possibilidades de os deputados e senadores vistoriarem as ações do Executivo. Por fim, um último acontecimento marcante foi o embate político entre José Bonifácio e o padre Feijó, que resultou na saída de José Bonifácio da vida política brasileira.
Diogo Antônio Feijó, o padre Feijó, foi um dos grandes nomes da política brasileira durante o Período Regencial.*
A Regência Trina Permanente também não teve força para colocar sob controle os rumos da política nacional. Os conflitos entre Moderados, Exaltados e Restauradores permaneciam, e revoltas pipocavam pelo país. Uma delas foi a Cabanada, que estourou em 1832, na província de Pernambuco.
A continuidade das tensões no Brasil deixava claro que havia um choque entre o governo e as províncias. O choque envolvia, principalmente, a questão da centralização do poder no governo contra o desejo das províncias brasileiras de alcançarem maior autonomia (federalismo). Para atender as demandas das províncias e colocar a situação política sob controle, foi aprovado o Ato Adicional de 1834, uma lei que fazia alterações na Constituição de 1824. Com o Ato Adicional, as mudanças mais sensíveis foram:
fim do poder moderador durante o Período Regencial;
fim do Conselho de Estado;
criação de Assembleias Legislativas provinciais;
aumento dos poderes dos presidentes de província, mas a nomeação era função do imperador;
substituição da regência trina por uma regência una.
Com as mudanças estipuladas pelo Ato Adicional, esboçava-se no Brasil um modelo que concedia às províncias um grau considerável de autonomia. Além disso, a eleição de um regente para governar todo o país aproximava o Brasil de um cenário republicano. Por isso, muitos historiadores afirmam que o Período Regencial foi uma experiência republicana no meio de dois reinados.
Com a determinação de que o país seria governado por um regente apenas, eleições foram organizadas. Em eleição realizada em 1835, o padre Feijó obteve 2826 votos e, assim, derrotou Holanda Cavalcanti, que obteve 2251. A regência de Feijó ficou marcada pela Cabanagem, no Pará, e pela Revolta dos Farrapos, no Rio Grande do Sul.
Feijó tinha humor explosivo e deparou-se com forte oposição em todas as frentes da política brasileira. Essa oposição fez padre Feijó solicitar afastamento da função. Com sua saída, nova eleição foi realizada, e Pedro de Araújo Lima derrotou Holanda Cavalcanti e foi eleito regente do Brasil.
Na regência de Araújo Lima, houve o crescimento dos políticos conservadores (mescla dos Liberais Moderados com os Restauradores) e tentativas do regente de tentar retirar algumas das liberdades que as províncias haviam conquistado com o Ato Adicional de 1834.
Política no Período Regencial
O Período Regencial ficou marcado pela intensa movimentação política que acontecia no país. O debate político nesse período foi bastante acalorado e girava em torno de três grupos políticos, que gradativamente se transformaram nos dois partidos políticos do Segundo Reinado. No caso do Período Regencial, os principais grupos políticos eram:
Liberais moderados: em geral, eram monarquistas que defendiam a limitação do poder do imperador. Defendiam uma monarquia constitucional no país e tinham no padre Feijó o seu maior representante.
Liberais exaltados: eram defensores abertos do federalismo, isto é, de ampliar a autonomia das províncias brasileiras. Alguns dos exaltados eram defensores da república, e o nome mais influente desse grupo foi Cipriano Barata.
Restauradores: eram defensores do retorno de D. Pedro I ao trono brasileiro e tinham nos irmãos Andrada (José Bonifácio era um deles) seus maiores expoentes.
Ao longo do Período Regencial, esses grupos foram convertendo-se nos dois partidos que centralizaram a política durante o Segundo Reinado. O Partido Liberal surgiu da mescla dos liberais moderados com os exaltados, e o Partido Conservador surgiu da mescla dos liberais moderados com os restauradores.
Revoltas
A grande marca do Período Regencial foram as revoltas provinciais, que aconteceram em diversos locais do país. Essas revoltas envolviam insatisfações políticas com os rumos que o país tomava, além das disputas políticas locais, insatisfação popular com a pobreza e a desigualdade etc.
Ao longo do Período Regencial, as principais revoltas que aconteceram foram:
Cabanagem: rebelião que aconteceu no Grão-Pará entre 1835 e 1840 em razão da insatisfação popular com a pobreza e a desigualdade e por disputas políticas locais.
Balaiada: rebelião que aconteceu no Maranhão entre 1838 e 1841 e foi resultado de disputas políticas locais.
Sabinada: foi uma rebelião de caráter separatista que desejava implantar uma república na Bahia. Aconteceu entre 1837 e 1838.
Revolta dos Malês: foi uma rebelião de escravos que aconteceu em Salvador em 1835.
Revolta dos Farrapos: foi uma revolta motivada por insatisfações da elite local com o governo por questões políticas e econômicas. Estendeu-se de 1835 a 1845.
Como terminou o Período Regencial
O fim do Período Regencial foi resultado da disputa política entre liberais e conservadores. Os liberais insatisfeitos com a regência de Araújo Lima, um conservador, reagiram defendendo a antecipação da maioridade do príncipe do Brasil, Pedro de Alcântara. Os liberais conseguiram conquistar o apoio da maioria dos deputados e senadores e realizar o Golpe da Maioridade em 1840.
Com esse golpe, Pedro de Alcântara teve a sua maioridade antecipada e tornou-se imperador do Brasil com 14 anos de idade. Esse ato iniciou o Segundo Reinado e deixou os liberais satisfeitos porque foi retirado o poder das mãos dos conservadores. Os liberais também esperavam que a coroação do imperador colocasse fim à série de revoltas provinciais que aconteciam no país.
Segundo Reinado
O Segundo Reinado iniciou-se em 1840 por meio do Golpe da Maioridade e ficou marcado por inúmeras transformações. Encerrou-se em 1889 com a Proclamação da República.
Com o Golpe da Maioridade, D. Pedro II foi coroado imperador do Brasil em 1840.ImprimirTexto:A+A-
O Segundo Reinado é o período da história brasileira em que o país foi governado por D. Pedro II. Esse período estendeu-se de 1840, quando D. Pedro II foi coroado imperador após o Golpe da Maioridade, e encerrou-se em 1889, quando a Proclamação da República colocou fim na monarquia do Brasil. Foi um período de grandes transformações no país e marcado por importantes conflitos, como a Guerra do Paraguai.
Contexto e fases do Segundo Reinado
O Segundo Reinado iniciou-se em 1840 por meio do Golpe da Maioridade. Por meio desse movimento, os políticos brasileiros, pela via dos liberais, anteciparam a maioridade de D. Pedro II para que ele pudesse assumir o trono. Isso aconteceu porque os liberais queriam recuperar o poder que estava nas mãos dos conservadores e porque acreditavam que a coroação do imperador colocaria fim em todos os conflitos que se passavam no país.
Assim foi iniciado o Segundo Reinado, período que se estendeu por 49 anos e que pode ser dividido da seguinte maneira:
Consolidação (1840-1850): quando o imperador estava no poder e estabeleceu-o, a seu modo, sobre o país, colocando políticos e províncias rebeldes sob seu controle.
Auge (1850-1865): quando o poder do imperador era amplo e sua posição estava consolidada.
Declínio (1865-1889): quando surgem contestações contra a posição de D. Pedro II, e a economia do país não ia bem.
Política do Segundo Reinado
No caso da política durante o Segundo Reinado, o primeiro destaque a ser feito se dá pela atuação dos partidos políticos existentes. Os dois partidos que atuaram na política brasileira nesse período formaram-se durante o Período Regencial e eram conhecidos como Partido Conservador e Partido Liberal.
A disputa pelo poder realizada por conservadores e liberais era intensa e tinha impactos negativos para a política brasileira, pois gerava muita instabilidade. A saída encontrada pelo imperador foi promover uma política de revezamento em que conservadores e liberais alternavam-se na liderança do gabinete ministerial. Isso reduziu um pouco os conflitos.
Ambos partidos tinham leves diferenças de posição ideológica e de classe em que se apoiavam. Conservadores eram partidários de uma grande centralização do poder nas mãos do imperador, enquanto os liberais defendiam uma maior autonomia local para as províncias. Nesse sentido, as historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling falam que conservadores sustentavam-se na "aliança da burocracia com o grande comércio e a grande lavoura de exportação", e os liberais, em "profissionais liberais urbanos unidos à agricultura de mercado interno"|1|.
Apesar disso, uma crítica muito forte à atuação dos dois partidos e que já era realizada na época é a de que as divergências entre os liberais e conservadores eram quase inexistentes. Também se dizia, à época, que não havia nada mais parecido com um conservador do que um liberal no poder.
A distribuição do poder durante o Segundo Reinado acontecia de forma que o imperador tivesse amplos poderes na política. O imperador representava pessoalmente o Poder Moderador e estava à frente do Executivo. No Executivo também constava o Conselho de Estado. No caso do Legislativo, destacam-se os cargos de senador e deputado.
Por fim, da política brasileira, um último e importante destaque a ser mencionado é o que ficou conhecido como parlamentarismo às avessas. O Brasil funcionava como uma monarquia parlamentarista na qual o imperador interferia na política sempre que fosse necessário para garantir seus interesses. Assim, se fosse eleito um primeiro-ministro que não lhe agradasse, ele o destituía, e se a Câmara tomasse medidas que não lhe agradassem, ela era dissolvida.
Economia do Segundo Reinado
Em termos econômicos, o grande destaque vai para a economia cafeeira, que se consolidou durante o Segundo Reinado como o principal meio de produção da economia brasileira. As zonas produtoras de café do Brasil nesse período foram três: Vale do Paraíba (RJ/SP), Oeste Paulista (SP) e Zona da Mata (MG).
A produção do café aconteceu (primeiramente no Vale do Paraíba) utilizando-se, principalmente, de trabalhadores escravizados. Inclusive, à medida que o número de escravos foi sendo reduzido no país, as regiões produtores de café tornaram-se grandes compradoras de escravos. O Oeste Paulista utilizou, a princípio, a mão de obra escrava, mas, ao longo da década de 1880, essa foi substituída pelos imigrantes que passaram a chegar em grande volume no país.
Outro momento importante da economia brasileira, durante o Segundo Reinado, foi o de grande crescimento econômico marcado por algum desenvolvimento industrial: a Era Mauá. Tal prosperidade econômica aconteceu entre 1840-1860, e nela as receitas do Brasil aumentaram quatro vezes.
O crescimento econômico desse período é muito atribuído ao reflexo do fim do tráfico negreiro no país por meio da Lei Eusébio de Queirós, de 1850. Com essa lei, o tráfico negreiro foi proibido, e todos os recursos, que antes eram utilizados na aquisição de escravos, passaram a servir para outros investimentos. As exportações do país aumentaram, e o investimento em estradas de ferro, por exemplo, aumentou bastante.
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Abolição da escravatura
Durante o Segundo Reinado, a abolição da escravatura foi um dos temas centrais e alvo de debates acalorados nos meios políticos. O ponto de partida para que a abolição fosse decretada no Brasil foi a Lei Eusébio de Queirós, decretada em 1850 e que estipulava a proibição do tráfico negreiro no país.
Com essa lei, a abolição era questão de tempo, uma vez que era o tráfico que mantinha o elevado número de escravos no Brasil. Iniciou-se aqui uma transição lenta e gradual, na qual o objetivo da elite econômica do país era postergar a abolição tanto quanto fosse possível. Durante esse período de transição, foram decretadas diversas leis, como a Lei de Terras, Lei do Ventre Livre e Lei dos Sexagenários.
A abolição da escravatura aconteceu em 13 de maio de 1888, quando a princesa Isabel assinou a Lei Áurea. O fim da escravidão foi resultado de uma intensa mobilização popular e da ação dos escravos rebelando-se contra essa instituição. Para saber mais sobre o assunto, sugerimos a leitura deste texto.
Guerra do Paraguai
Um acontecimento marcante na história do Segundo Reinado foi a Guerra do Paraguai, conflito travado entre 1864 e 1870. Nessa guerra, Brasil, Argentina e Uruguai, por meio da Tríplice Aliança, lutaram contra o Paraguai, governado nessa época por Francisco Solano López. O Brasil venceu esse conflito, mas suas consequências para a economia do país e para a monarquia foram ruins.
O conflito foi resultado do choque de interesses territoriais, econômicos e políticos entre as nações da Bacia Platina (Paraguai, Uruguai, Argentina e Brasil). O combate iniciou-se quando os paraguaios aprisionaram uma embarcação brasileira, no final de 1864, e encerrou-se em 1870, quando o ditador paraguaio foi morto na Batalha de Cerro Corá.
A respeito das causas que levaram ao início da Guerra do Paraguai, sugerimos a leitura deste texto. Para saber mais sobre os principais acontecimentos dessa guerra, sugerimos a leitura deste texto.
Fim da monarquia
O marechal Deodoro da Fonseca liderou as tropas que derrubaram o Gabinete Ministerial em 15 de novembro de 1889.
O fim da monarquia no Brasil foi resultado do desgaste dessa forma de governo com os interesses da elite política e econômica do país. Sua queda ocorreu por meio de seu rompimento com três importantes grupos do país: a Igreja (fator menos relevante), o Exército e a elite escravocrata.
O grupo que teve maior envolvimento com esse fim foi o Exército. Insatisfeito com a monarquia desde o fim da Guerra do Paraguai, os militares começaram a conspirar contra ela. Assim, em 15 de novembro de 1889, o marechal Deodoro da Fonseca, liderando tropas militares, destituiu o Gabinete Ministerial, e, no decorrer desse dia, José do Patrocínio proclamou a República no Brasil